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Justiça gratuita não afasta condenação ao pagamento de honorários

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais [...]

23
ago
É inconstitucional a cobrança de ICMS sobre software em SP

O STF reafirmou a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão [...]

18
ago
Tribunal mantém justa causa de funcionária sem vacina

TRT-2 CONFIRMA JUSTA CAUSA DE AUXILIAR DE LIMPEZA QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA CONTRA [...]

23
jul
STJ decide que não incide ISS na aquisição e securitização de direitos creditórios

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas [...]

30
jun
STF decide que ICMS destacado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (13), que os efeitos do Recurso [...]

14
maio
Súmula do STJ impede cobrança de ICMS no transporte de produto destinado ao exterior

O STJ aprovou a súmula 649 que define que “não incide ICMS sobre serviços de [...]

05
maio
Confirmada pelo STF a não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em [...]

26
abr
STJ decide que não incide ISS na incorporação imobiliária em imóvel próprio

O C. STJ entendeu que a incorporadora não assume a condição de contribuinte do ISS [...]

26
mar
Escritório Junqueira Jr & Advogados Associados completa 35 anos em 2021!

#junqueirajr #aniversario #empresa #advocacia #direito #saopaulo [...]

26
mar
STF confirma que só deve ser aplicada a Selic em reclamação trabalhista e afasta juros de 1% ao mês.

Na decisão da RCL 46023, o STF consignou que a Selic “é um índice composto, [...]

12
mar
STJ reconhece a possibilidade de FIDCs cobrarem juros remuneratórios acima do teto de 12% ao ano.

Recentemente o C. STJ entendeu que o principal efeito da cessão é transferir o crédito [...]

05
mar
Decisão trabalhista é anulada em ação rescisória e reclamante terá que devolver valores.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços [...]

04
mar
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    TRT4 – Mantida despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo.
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