O C. STJ decidiu que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado [...]
Recentemente o C. STJ entendeu que o principal efeito da cessão é transferir o crédito [...]
O STJ decidiu que a cessão do crédito do cedente para o cessionário, acompanha todos [...]
Embora alguns municípios ainda cobrem ISS sobre a totalidade da receita nos contratos de faturização [...]
Recentemente o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 que preveem a ocorrência de [...]
O ISS não incide sobre a compra de direitos creditórios pela “factoring”. Porém, diversos Municípios [...]
As Clínicas Médicas e Laboratórios Médicos podem ser equiparados a hospitais e ter sua tributação [...]
Sancionada sem vetos a Lei Complementar 186/20, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos [...]
Nosso Tribunais inclusive os superiores vem firmado entendimento de que o cedente se responsabiliza pela [...]
O STJ decidiu que a concessão do pedido de processamento de recuperação judicial não interfere [...]
O STJ decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por [...]
