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STJ anula débito de Pis/Cofins e manda Fazenda Recalcular valor

A 1ª Turma do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu a favor [...]

13
out
Tribunal afasta aumento de ISS para médicos em São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou a limiar que impede [...]

29
ago
CARF permite crédito sobre frete de produtos acabados

Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de [...]

24
ago
CARF afasta responsabilidade de devedores solidários

“A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por [...]

22
ago
Receita Federal publica nº 208 sobre transação de créditos tributários

A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria RFB nº 208, a Transação de Créditos [...]

18
ago
Tribunal aceita nota promissória como garantia de operação com securitizadoras.

O E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu valida a cobrança de [...]

25
jul
ITBI não incide sobre a cessão de direitos aquisitivos de imóveis.

Decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo que o fato gerador do imposto [...]

01
abr
O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios.

Decidiu o C. TJSP ser impossível a substituição do polo passivo da execução e o [...]

28
mar
Executado deve ser intimado pessoalmente sobre penhora.

A jurisprudência mais recente do C. STJ tem se orientado no sentido de que no [...]

23
mar
ICMS não incide sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.

ICMS não incide sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Súmula [...]

15
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Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos supre declaração de ganho de capital.

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos supre declaração de ganho de [...]

10
mar
TJSP mantém decretação de falência fundamentada em confissão de dívida em favor de factoring.

O E.TJSP decidiu que quando confessado o débito fomentado, cuja origem consista no reconhecimento de [...]

23
fev
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    TRT4 – Mantida despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo.
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