O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios.

Decidiu o C. TJSP ser impossível a substituição do polo passivo da execução e o redirecionamento do executivo fiscal aos sócios, sendo imprescindível a comprovação da irregularidade da dissolução da empresa, não bastando, tão-somente, a existência de débito fiscal em aberto.

 

Fonte: TJSP 1507651-69.2020.8.26.0014

 

 

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