TJSP mantém decretação de falência fundamentada em confissão de dívida em favor de factoring.

O E.TJSP decidiu que quando confessado o débito fomentado, cuja origem consista no reconhecimento de cessão de duplicatas frias, é garantido ao fomentador o pedido de falência do fomentado na hipótese de inadimplemento da confissão de dívida.

 

Fonte: TJSP AI nº 2250802-86.2020.8.26.0000

 

 

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