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São Paulo volta à fase vermelha a partir de sábado.

Estado de São Paulo volta a fase vermelha a partir da 0h do dia 06/03/21, [...]

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STF afastou cobrança de ITCMD sobre herança e doações de bens no exterior

Ao julgar o REsp 851108, o STF entendeu por maioria, que cobrança de ITCMD sobre [...]

Factoring não precisa ser registrada no Conselho Regional de Administração

A Primeira Seção do C. SJT, no julgamento dos EREsp 1.236.002⁄ES, fixou entendimento de as [...]

Seguro garantia judicial deve ser aceito como dinheiro para substituir penhora anterior

STJ reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que [...]

Não incide o ISS na compra de direitos creditórios

Embora alguns municípios ainda cobrem ISS sobre a totalidade da receita o STJ decidiu que [...]

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins

STF decidiu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio [...]

Bem de família é impenhorável, mesmo que de alto padrão

O STJ ao julgar o REsp 1351571 entendeu que a lei não prevê exceção a [...]

STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O STF, apreciando o tema 786 da repercussão geral, por maioria, julgou como “incompatível com [...]

STF impede penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial

Embora o STF tenha reconhecido ser constitucional a penhora de bem de família de fiador [...]

Parabéns ANFAC pelos 39 anos de representatividade do Fomento Comercial

Cumprimentamos a ANFAC pelos seus 39 anos de representatividade do fomento comercial, bem como, a [...]