STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O STF, apreciando o tema 786 da repercussão geral, por maioria, julgou como “incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”. (RE 1010606)
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