O E.TJSP decidiu que quando confessado o débito fomentado, cuja origem consista no reconhecimento de cessão de duplicatas frias, é garantido ao fomentador o pedido de falência do fomentado na hipótese de inadimplemento da confissão de dívida.
Fonte: TJSP AI nº 2250802-86.2020.8.26.0000
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