Decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo que o fato gerador do imposto [...]
Decidiu o C. TJSP ser impossível a substituição do polo passivo da execução e o [...]
A jurisprudência mais recente do C. STJ tem se orientado no sentido de que no [...]
ICMS não incide sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Súmula [...]
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos supre declaração de ganho de [...]
O E.TJSP decidiu que quando confessado o débito fomentado, cuja origem consista no reconhecimento de [...]
O C. STJ decidiu que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado [...]
Recentemente o C. STJ entendeu que o principal efeito da cessão é transferir o crédito [...]
O STJ decidiu que a cessão do crédito do cedente para o cessionário, acompanha todos [...]
Embora alguns municípios ainda cobrem ISS sobre a totalidade da receita nos contratos de faturização [...]
Recentemente o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 que preveem a ocorrência de [...]
