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Arquivos de Tag: #fidc

STJ recconhece a possibilidade de FIDCs cobrarem juros remuneratórios acima do teto de 12% ao ano.

O STJ decidiu que a cessão do crédito do cedente para o cessionário, acompanha todos [...]

29
nov
Factoring, Securitizadora, Fidc, Esc, não incide ISS na compra de direitos creditórios

Embora alguns municípios ainda cobrem ISS sobre a totalidade da receita nos contratos de faturização [...]

23
nov
Na antecipação de recebíveis o cedente responde pela solvência dos créditos para securitizadora

Nosso Tribunais inclusive os superiores vem firmado entendimento de que o cedente se responsabiliza pela [...]

08
nov
Recuperação Judicial não autoriza suspensão da execução contra avalistas.

O STJ decidiu que a concessão do pedido de processamento de recuperação judicial não interfere [...]

26
ago
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • 01
    abr
    ITBI não incide sobre a cessão de direitos aquisitivos de imóveis.
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    O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios.
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    Executado deve ser intimado pessoalmente sobre penhora.
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