A 1ª Turma do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu a favor do contribuinte e determinou que a Fazenda Nacional recalcule o débito referente às contribuições ao PIS e a Cofins. Os magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada e que, portanto, as certidões de dívida ativa (CDAs) devem ser anuladas.
Fonte: JOTA.info
#tributário #jjr #contribuinte #pis #cofins #imposto #fiscal #recuperaçãodecréditostributários #recuperacaotributaria